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1. TRC2021-07-08

   1880/17.6T8CBR-B.C1

   Relator: AVELINO GONÇALVES

   I) O reconhecimento judicial de factos não faz prova plena contra o

   • CONFISSÃO
   • DIREITOS INDISPONÍVEIS
   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ALIMENTOS
   • EX-CÔNJUGES
   • CESSAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS
2. TRG2021-01-14

   1332/20.7T8BCL.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I- Em matéria de alimentos entre ex-cônjuges depois do divórcio ou

   • ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES
   • NECESSIDADE