2 resultados

1. TRC2021-04-20

   873/16.5T8CTB-B.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   I – Em sede de recurso da matéria de facto só de aditam

   • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ADITAMENTO DE FACTOS INSTRUMENTAIS OU COMPLEMENTARES
   • ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO DE MENOR
   • QUESTÃO DE PARTICULAR IMPORTÂNCIA
   • INCUMPRIMENTO DE RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • MULTA
2. TRE2021-03-09

   532/16.9GBTMR.E2

   Relator: BEATRIZ MARQUES BORGUES

   1 - Princípios do processo penal como o da legalidade e da oficialidade

   • DOCUMENTO
   • MULTA
   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • RELAÇÕES FAMILIARES