104/21.6T8SNS.E1

Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

1. A questão da existência de uma presunção constitui antecedente lógico da

• CONTRATO DE TRABALHO
• EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO
• PRESUNÇÃO DE ACEITAÇÃO DO DESPEDIMENTO PELO TRABALHADOR
• COMPENSAÇÃO
• MONTANTE