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1. TRG2021-07-01

   5576/19.6T8GMR.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do CPC). 1

   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE PROCESSUAL
   • PRESTAÇÃO ALIMENTAR
   • INCUMPRIMENTO
   • MAIORIDADE
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • PRESCRIÇÃO DAS PRESTAÇÕES
2. TRC2021-02-09

   2419/16.6T8PBL-D.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   A contribuição dos pais para alimentos dos filhos – artigo 1878º, nº 1

   • ALIMENTOS
   • ALIMENTOS EDUCACIONAIS
   • MAIORIDADE
   • FORMAÇÃO ACADÉMICA