2 resultados

1. TRE2021-09-08

   480/20.0TXEVR-C.E1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   1 - Os relatórios dos serviços prisionais e dos serviços de reinserção social

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • RELATÓRIO PERICIAL
2. TRE2021-04-27

   599/19.8TXEVR-G.E1

   Relator: EDGAR VALENTE

   I - A evolução da personalidade do recluso durante a execução da pena

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • EVOLUÇÃO DA PERSONALIDADE. JUÍZO CRÍTICO