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  1. TRG2021-04-29

    7074/18.6T8BRG.G1

    Relator: PAULO REIS

    I- Só a estrita impugnação do ato de registo e, por via

    • AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO REGISTO
    • MINISTÉRIO PÚBLICO
    • LEGITIMIDADE PROCESSUAL

Fonte

  • Jurisprudência10

Tribunal

  • TRG4
  • TRC3
  • TRE2
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 202110

Descritor

  • ← todos
  • ALTERAÇÃO POR AVERBAMENTO DO REGISTO DE AQUISIÇÃO1
  • INTERVENÇÃO NO PROCESSO1
  • REGIME DE COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS1
  • COMPRA E VENDA1
  • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS EXTEMPORÂNEA1
  • REGISTO DA ACÇÃO1
  • MÚTUO COM HIPOTECA1
  • AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO REGISTO1
  • MEDIDA CAUTELAR DE GUARDA1
  • DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL INADMISSIBILIDADE DE RECURSO1
  • ACÇÃO DE PREFERÊNCIA1
  • REGISTO DA AQUISIÇÃO1
  • SUA REDUÇÃO1
  • SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA1
  • ANULAÇÃO DE TESTAMENTO1
  • FALTA RECTIFICAÇÃO DO ESTADO CIVIL1
  • DEPÓSITO DO PREÇO1
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA1
  • CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA1
  • PRAZO1
  • CAUSA PREJUDICIAL1
  • COMPRA E VENDA DE IMÓVEL1
  • HABILITAÇÃO DE HERDEIROS1
  • INTERESSES DE TITULARES INSCRITOS1
  • LEGITIMIDADE PROCESSUAL1