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  1. TRG2021-04-29

    7074/18.6T8BRG.G1

    Relator: PAULO REIS

    I- Só a estrita impugnação do ato de registo e, por via

    • AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO REGISTO
    • MINISTÉRIO PÚBLICO
    • LEGITIMIDADE PROCESSUAL

Fonte

  • Jurisprudência285
  • Legislação (DR)64
  • Arbitragem (CAAD)47
  • Direito da UE1
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRG138
  • TRE94
  • DR-I64
  • CAAD-T47
  • TRC30
  • TCAN18
  • TCAS5
  • PGR-CC1
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 2021398

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE9
  • IVA9
  • ÓNUS DA PROVA8
  • CADUCIDADE8
  • IRC8
  • USUCAPIÃO7
  • ABUSO DE DIREITO7
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
  • INDEFERIMENTO LIMINAR6
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA6
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ6
  • MÁ FÉ5
  • NULIDADE DA SENTENÇA5
  • CONTRATO DE TRABALHO5
  • EMBARGOS DE EXECUTADO5
  • DECLARAÇÕES DE PARTE5
  • REQUISITOS5
  • INDEMNIZAÇÃO5
  • PAGAMENTO4
  • COMPENSAÇÃO4
  • CONFISSÃO4
  • SIMULAÇÃO4
  • CASO JULGADO4
  • PROVA TESTEMUNHAL4
  • VALOR DA CAUSA4