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  1. TRG2021-04-29

    7074/18.6T8BRG.G1

    Relator: PAULO REIS

    I- Só a estrita impugnação do ato de registo e, por via

    • AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO REGISTO
    • MINISTÉRIO PÚBLICO
    • LEGITIMIDADE PROCESSUAL

Fonte

  • Jurisprudência162
  • Legislação (DR)12
  • Arbitragem (CAAD)9
  • Fiscal — vinculativas (AT)7
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRG64
  • TRE47
  • TRC26
  • TCAN14
  • DR-I12
  • TCAS10
  • CAAD-T9
  • AT-IV7
  • UE1
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 2021191

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
  • NEXO DE CAUSALIDADE4
  • ACIDENTE DE TRABALHO4
  • ABSOLVIÇÃO4
  • REQUISITOS LEGAIS4
  • REJEIÇÃO3
  • ÓNUS DA PROVA3
  • IMPUGNAÇÃO PAULIANA3
  • CUSTOS3
  • ABUSO DE DIREITO3
  • INDEMNIZAÇÃO3
  • USUCAPIÃO3
  • ARRESTO3
  • DECLARAÇÕES DE PARTE3
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ3
  • PERICULUM IN MORA3
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS3
  • LEGITIMIDADE3
  • INDISPENSABILIDADE2
  • PROVA PROIBIDA2
  • DOLO-VICIO2
  • ERRO SIMPLES2
  • ARROLAMENTO2
  • INSOLVÊNCIA2