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  1. TRG2021-04-29

    7074/18.6T8BRG.G1

    Relator: PAULO REIS

    I- Só a estrita impugnação do ato de registo e, por via

    • AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO REGISTO
    • MINISTÉRIO PÚBLICO
    • LEGITIMIDADE PROCESSUAL

Fonte

  • Jurisprudência238
  • Legislação (DR)113
  • Arbitragem (CAAD)105
  • Pareceres (PGR)5
  • Direito da UE3
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRG114
  • DR-I113
  • TRE101
  • CAAD-T98
  • TRC23
  • CAAD-A7
  • PGR-CC5
  • UE3
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2021465

Descritor

  • ← todos
  • Consultas de nutrição11
  • IVA11
  • CASO JULGADO9
  • Isenção8
  • Ginásios7
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • CONTRATO DE SEGURO6
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
  • NULIDADE DA SENTENÇA6
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
  • USUCAPIÃO5
  • ÓNUS DA PROVA5
  • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA5
  • INDEMNIZAÇÃO5
  • NULIDADE5
  • ABUSO DE DIREITO5
  • EMBARGOS DE EXECUTADO5
  • TAXA DE JUSTIÇA4
  • Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros4
  • IRC4
  • Prestações acessórias4
  • RECONVENÇÃO4
  • VALOR DA CAUSA4
  • PRECLUSÃO3
  • COMUNICAÇÃO3