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1. TRG2021-10-07citado por 1

   980/21.2TBVRL.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   Sumário (do relator): I. A legitimidade activa para o especialíssimo procedimento cautelar

   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • SUSPENSÃO DOS GERENTES/ADMINISTRADORES
2. TRE2021-11-25

   1238/20.0T8PTG.E1

   Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO

   - Da aplicação conjugada dos artigos 39.º, n.º 2, alínea a

   • ARRENDAMENTO RURAL
   • COMPROPRIEDADE
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
3. TRG2021-07-01

   5576/19.6T8GMR.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do CPC). 1

   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE PROCESSUAL
   • PRESTAÇÃO ALIMENTAR
   • INCUMPRIMENTO
   • MAIORIDADE
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • PRESCRIÇÃO DAS PRESTAÇÕES