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1. TRG2021-10-07citado por 1

   980/21.2TBVRL.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   Sumário (do relator): I. A legitimidade activa para o especialíssimo procedimento cautelar

   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • SUSPENSÃO DOS GERENTES/ADMINISTRADORES
2. TRG2021-07-01

   5576/19.6T8GMR.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do CPC). 1

   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE PROCESSUAL
   • PRESTAÇÃO ALIMENTAR
   • INCUMPRIMENTO
   • MAIORIDADE
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • PRESCRIÇÃO DAS PRESTAÇÕES
3. TRE2021-04-13

   8/20.0MALGS-B.E1

   Relator: BERGUETE COELHO

   1 - O conceito amplo de lesado em processo penal, não significa que

   • PEDIDO CÍVEL
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • INDEMNIZAÇÃO POR MORTE DA VÍTIMA
4. TRG2021-01-28

   3229/19.4T8BCL-B.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   I- Um condómino não tem legitimidade activa para pedir ao administrador a

   • CONDOMÍNIO
   • PRESTAÇÃO DE CONTAS
   • CONDÓMINOS
   • LEGITIMIDADE ACTIVA