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1. TRE2021-06-30

   1759/20.4T8PTM-A.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I - O cominatório da falta de impugnação é referente a factos e

   • IMPUGNAÇÃO
   • MATÉRIA DE DIREITO
   • RELAÇÃO JURÍDICA
   • ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIO
   • LEGITIMIDADE
2. TRG2021-06-15

   2117/17.3T8GMR-A.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   Sumário (do relator): 1) A falsidade da assinatura do aval, enquanto excepção

   • LIVRANÇA
   • AVALISTAS
   • PREENCHIMENTO ABUSIVO
   • LEGITIMIDADE
   • INVALIDADE DO PACTO
   • VIOLAÇÃO
3. TRG2021-02-25

   5437/16.0T8MAI-A.G1

   Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

   I- Na execução por dívida provida de garantia real constituída sobre a

   • EXECUÇÃO
   • DIREITO DE USO E HABITAÇÃO
   • GARANTIA REAL
   • TERCEIROS
   • LEGITIMIDADE