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1. TRG2021-11-18

   3728/20.5T8VCT.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   Sumário (do relator): I. O comodatário habitante de fracção autónoma de imóvel

   • CONDÓMINOS
   • PROPRIETÁRIO
   • COMODANTE
   • FRACÇÃO AUTÓNOMA
   • LEGITIMIDADE
2. TRE2021-06-30

   1759/20.4T8PTM-A.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I - O cominatório da falta de impugnação é referente a factos e

   • IMPUGNAÇÃO
   • MATÉRIA DE DIREITO
   • RELAÇÃO JURÍDICA
   • ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIO
   • LEGITIMIDADE