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1. CAAD-T2021-09-16

   519/2020-T

   IVA. Ginásios. Consultas de nutrição. Isenção. Prestações acessórias. Jurisprudência do TJUE. Âmbito

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   • Consultas de nutrição
   • Isenção
   • Prestações acessórias
   • Jurisprudência do TJUE
2. CAAD-T2021-09-16

   599/2020-T

   IVA - Ginásios. Consultas de nutrição. Isenção. Prestações acessórias. Jurisprudência do TJUE. Âmbito

   • IVA - Ginásios
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   • Prestações acessórias
   • Jurisprudência do TJUE
   • Âmbito do processo arbitral