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1. TRG2021-10-14

   5665/17.1T8BRG.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I – É de qualificar como empreitada de consumo a obra de reabilitação

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • CONTRADIÇÃO
   • OMISSÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONTRATO DE EMPREITADA DE CONSUMO
   • REPARAÇÃO
2. CAAD-T2021-10-11

   432/2020-T

   IVA. Artigo 24º, n.º 5 CIVA. Elementos contabilísticos comprovativos do direito

   • IVA
   • Artigo 24º, n.º 5 CIVA
   • Elementos contabilísticos comprovativos do direito à dedução
3. CAAD-T2021-08-09

   373/2020-T

   IVA. Inversão do sujeito passivo – artigo 2.º, n.º 1, al

   • IVA
   • Inversão do sujeito passivo – artigo 2.º, n.º 1, al
   • j) CIVA
   • Serviços de soldadura e montagem em plataforma fixa ao fundo do mar
4. CAAD-T2021-06-14

   409/2020-T

   IVA. Direito à dedução

   • IVA
   • Direito à dedução
5. CAAD-T2021-05-18

   208/2020-T

   IVA. Presunção de transmissão de bens (artigo 86.º do CIVA)

   • IVA
   • Presunção de transmissão de bens (artigo 86.º do CIVA)
6. TRE2021-02-25

   2909/17.3T8STR.E1

   Relator: FRANCISCO MATOS

   O IVA constituirá um prejuízo para efeitos da obrigação de indemnização nos

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
   • IVA