8 resultados

1. CAAD-T2021-12-02

   159/2021-T

   IRS. Imputação especial – transparência fiscal. Fundamentação.

   • IRS
   • Imputação especial – transparência fiscal
   • Fundamentação
2. CAAD-T2021-11-20

   54/2021-T

   IRS; Pagamento de Juros; Mais-valias; Troca de Informações entre Autoridades Tributárias

   • IRS
   • Pagamento de Juros
   • Mais-valias
   • Troca de Informações entre Autoridades Tributárias
   • Diretiva Poupança
3. CAAD-T2021-11-03

   178/2021-T

   IRS. Mais-valias imobiliárias. Extinção do usufruto

   • IRS
   • Mais-valias imobiliárias
   • Extinção do usufruto
4. CAAD-T2021-10-20

   90/2021-T

   IRS; Fundamentação da Decisão da Reclamação Graciosa; e Exclusão de Tributação das

   • IRS
   • Fundamentação da Decisão da Reclamação Graciosa
   • e Exclusão de Tributação das Mais-Valias (IRS) por aplicação do regime transitório previsto no artigo 30.º n.º 9 da Lei n.º 109-B/2001 de 27 de Dezembro
5. CAAD-T2021-05-31

   520/2020-T

   IRS. Mais-valias imobiliárias. Residente em outro Estado Membro da União Europeia

   • IRS
   • Mais-valias imobiliárias
   • Residente em outro Estado Membro da União Europeia
6. CAAD-T2021-05-28

   506/2020-T

   IRS. Mais-Valias imobiliárias. Residentes em País terceiro.

   • IRS
   • Mais-Valias imobiliárias
   • Residentes em País terceiro
7. CAAD-T2021-05-17

   12/2020-T

   IRS. Rendimentos da Categoria A. Art.º 2.º, n.º 4

   • IRS
   • Rendimentos da Categoria A
   • Art.º 2.º, n.º 4, al
   • b) do CIRS
   • Compensação por cessação de contrato de trabalho
   • Limite da não sujeição
8. CAAD-T2021-05-12

   401/2020-T

   IRS. Residente não habitual. Dupla tributação jurídica internacional. Prova.

   • IRS
   • Residente não habitual
   • Dupla tributação jurídica internacional
   • Prova