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Nada encontrado para “ILEGALIDADE ABSTRATA”.

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Talvez procure por

  • Ilegalidade abstrata1
  • Ilegalidade abstracta4
  • Ilegalidade em abstrato1
  • Ilegalidade em abstracto1
  • Ilegalidade203
  • Ilegalidade em abstrato da liquidação1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)91
    • Jurisprudência64
    • Legislação (DR)16
    • Pareceres (PGR)3

    Tribunal

    • CAAD-T91
    • TRG29
    • TRE28
    • DR-I16
    • TRC4
    • TCAS3
    • PGR-CC3

    Ano

    • ← todos
    • 2021174

    Descritor

    • ← todos
    • IRC6
    • ISV – Veículo automóvel usado “importado” de outro EM da EU – imposto incidente sobre a componente ambiental5
    • USUCAPIÃO5
    • CASO JULGADO5
    • IRS4
    • PODERES DO JUIZ3
    • IVA - Locação financeira e ALD3
    • Ofício-circulado n.º 301083
    • REJEIÇÃO3
    • ISV – Admissão veículo usado da UE – Componente Ambiental3
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA3
    • ABUSO DE DIREITO3
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ3
    • ISV – veículo automóvel usado originário de outro EM da UE – imposto incidente sobre a componente ambiental3
    • COIMA2
    • DECISÃO INSTRUTÓRIA2
    • POSSE2
    • ACIDENTE DE TRABALHO2
    • SOCIEDADE POR QUOTAS2
    • HOMICÍDIO QUALIFICADO2
    • Direito à dedução parcial2
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • ERRO NA FORMA DO PROCESSO2
    • IVA2
    • ISV – Importação de veículo usado da UE – Componente Ambiental – artigo 11.º do CISV2