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  1. TRC2021-04-27

    711/17.1T8CTB.C1

    Relator: ISAÍAS PÁDUA

    I- As ações populares, que vem sendo consideradas como uma das mais

    • AÇÃO POPULAR
    • OBJETO
    • INTERESSES DIFUSOS
    • AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
    • ÓNUS DE PROVA DO JUSTIFICANTE
    • IMÓVEIS CLASSIFICADOS

Fonte

  • Jurisprudência803
  • Arbitragem (CAAD)415
  • Legislação (DR)35
  • Pareceres (PGR)6
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • CAAD-T400
  • TRG364
  • TRE294
  • TRC117
  • DR-I35
  • TCAN17
  • CAAD-A15
  • TCAS11
  • PGR-CC6
  • CNPD1

Ano

  • ← todos
  • 20211260

Descritor

  • ← todos
  • IRC24
  • CASO JULGADO20
  • ABUSO DE DIREITO19
  • LEGITIMIDADE19
  • IVA19
  • NULIDADE18
  • TÍTULO EXECUTIVO18
  • CADUCIDADE17
  • USUCAPIÃO17
  • PRESCRIÇÃO15
  • IRS14
  • INSOLVÊNCIA13
  • RECURSO13
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO13
  • EMBARGOS DE EXECUTADO12
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO11
  • ÓNUS DA PROVA11
  • NULIDADE DA SENTENÇA10
  • EXECUÇÃO10
  • CONTRADITÓRIO10
  • LEGITIMIDADE PASSIVA10
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO10
  • INVENTÁRIO10
  • Consultas de nutrição10
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS10