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  1. TRC2021-04-27

    711/17.1T8CTB.C1

    Relator: ISAÍAS PÁDUA

    objeto, antes de mais (embora não se esgotem neles), a defesa dos chamados interesses difusos, enquanto interesses de toda uma comunidade, que tanto podem ser de âmbito internacional, nacional, regional

    • AÇÃO POPULAR
    • OBJETO
    • INTERESSES DIFUSOS
    • AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
    • ÓNUS DE PROVA DO JUSTIFICANTE
    • IMÓVEIS CLASSIFICADOS

Fonte

  • Jurisprudência30
  • Arbitragem (CAAD)13
  • Legislação (DR)7
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRG13
  • TRE12
  • CAAD-T12
  • DR-I7
  • TRC3
  • CAAD-A1
  • TCAS1
  • PGR-CC1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 202151

Descritor

  • ← todos
  • IRC3
  • Incompetência do tribunal arbitral3
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO2
  • DANO BIOLÓGICO2
  • INJÚRIA2
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS2
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA2
  • ACÇÃO POPULAR2
  • ACIDENTE DE TRABALHO2
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
  • MINISTÉRIO PÚBLICO2
  • Gastos fiscais1
  • DESTITUIÇÃO E/OU RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL POR PREJUÍZOS DO ADJUD1
  • TRADITIO1
  • VERIFICAÇÃO ULTERIOR DE CRÉDITOS1
  • Violação do princípio da proibição da retroatividade fiscal1
  • PENA DE MULTA1
  • REMUNERAÇÃO BASE1
  • isenção1
  • DANOS OU PREJUÍZOS IMATERIAIS OU MORAIS1
  • ANULAÇÃO OU INEFICÁCIA1
  • AÇÃO POPULAR1
  • Contribuição Extraordinária para o Setor Energético (CESE): natureza jurídica1
  • CADUCIDADE1
  • CAMINHO PÚBLICO1