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  1. TRC2021-04-27

    711/17.1T8CTB.C1

    Relator: ISAÍAS PÁDUA

    registo, a seu favor, com base nessa escritura, incumbe-lhe ele a prova dos factos constitutivos desse seu aí alegado direito, sem que possa beneficiar da presunção do registo decorrente

    • AÇÃO POPULAR
    • OBJETO
    • INTERESSES DIFUSOS
    • AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
    • ÓNUS DE PROVA DO JUSTIFICANTE
    • IMÓVEIS CLASSIFICADOS

Fonte

  • Jurisprudência520
  • Arbitragem (CAAD)218
  • Legislação (DR)29
  • Pareceres (PGR)4
  • Fiscal — vinculativas (AT)4

Tribunal

  • TRG241
  • CAAD-T216
  • TRE154
  • TRC95
  • DR-I29
  • TCAN24
  • TCAS6
  • AT-IV4
  • PGR-CC4
  • CAAD-A2

Ano

  • ← todos
  • 2021775

Descritor

  • ← todos
  • TÍTULO EXECUTIVO19
  • ÓNUS DA PROVA18
  • USUCAPIÃO18
  • EMBARGOS DE EXECUTADO15
  • Ónus da prova14
  • IRC14
  • IVA14
  • CASO JULGADO13
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO12
  • NULIDADE12
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA11
  • CADUCIDADE10
  • IRS10
  • ABUSO DE DIREITO10
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA9
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ9
  • INSOLVÊNCIA9
  • REQUISITOS9
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
  • CAUSA DE PEDIR8
  • LEGITIMIDADE8
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO8
  • PRESCRIÇÃO8
  • NULIDADE DA SENTENÇA8
  • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO7