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  1. TRC2021-04-27

    711/17.1T8CTB.C1

    Relator: ISAÍAS PÁDUA

    I- As ações populares, que vem sendo consideradas como uma das mais

    • AÇÃO POPULAR
    • OBJETO
    • INTERESSES DIFUSOS
    • AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
    • ÓNUS DE PROVA DO JUSTIFICANTE
    • IMÓVEIS CLASSIFICADOS

Fonte

  • Jurisprudência926
  • Arbitragem (CAAD)423
  • Legislação (DR)179
  • Fiscal — vinculativas (AT)10
  • Pareceres (PGR)7

Tribunal

  • CAAD-T414
  • TRG397
  • TRE355
  • DR-I179
  • TRC163
  • AT-IV10
  • CAAD-A9
  • PGR-CC7
  • TCAN7
  • TCAS4

Ano

  • ← todos
  • 20211545

Descritor

  • ← todos
  • IRC28
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO21
  • CASO JULGADO19
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO18
  • NULIDADE18
  • EMBARGOS DE EXECUTADO18
  • PRESCRIÇÃO17
  • CADUCIDADE15
  • ABUSO DE DIREITO15
  • IVA15
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO14
  • INDEMNIZAÇÃO14
  • CONSTITUCIONALIDADE13
  • NULIDADE DA SENTENÇA13
  • RECURSO13
  • TÍTULO EXECUTIVO13
  • PRAZO13
  • INSOLVÊNCIA12
  • APOIO JUDICIÁRIO12
  • ÓNUS DA PROVA12
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA12
  • Ónus da prova12
  • EXECUÇÃO11
  • ACIDENTE DE TRABALHO11
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS11