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1. TRE2021-12-16

   121/21.6YREVR

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   As sentenças proferidas pelo Supremo Tribunal do Reino Unido em momento anterior

   • REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
   • EXECUTORIEDADE DE DECISÕES DE ESTADO MEMBRO
   • INTERESSE EM AGIR
2. TRG2021-11-25

   5079/19.9T8GMR.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I - As acções de simples apreciação (que podem ser positivas ou negativas

   • AÇÃO DE SIMPLES APRECIAÇÃO
   • INTERESSE EM AGIR
3. TRG2021-06-15

   4243/16.7T8VNF-A.G1

   Relator: JOSÉ FLORES

   Sumário (1): - O interesse em agir, pressuposto processual inominado, consiste na indispensabilidade

   • SIMULAÇÃO
   • PRÉDIO HIPOTECADO
   • CONFISSÃO DE DÍVIDA
   • EXECUÇÃO
   • INTERESSE EM AGIR
4. TRG2021-03-18

   4664/20.0T8VNF.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   Sumário (do relator): I- Estatui ainda o artigo 292.º, n.º

   • ACÇÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO JUDICIAL
   • PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
   • INTERESSE EM AGIR
5. TRG2021-01-14

   2865/19.3T8VCT.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I- O interesse em agir é um pressuposto processual autónomo que se

   • INTERESSE EM AGIR