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Talvez procure por

  • Processo fiscal1
  • Processo penal fiscal1
  • Processo. reversão fiscal1
  • Processo fiscal aduaneiro13
  • Processo de execução fiscal22
  • Processo de oposição fiscal1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)769
    • Jurisprudência377
    • Legislação (DR)175
    • Fiscal — vinculativas (AT)80
    • Pareceres (PGR)6
    • Direito da UE4

    Tribunal

    • CAAD-T766
    • DR-I175
    • TRG126
    • TRE90
    • AT-IV80
    • TRC57
    • TCAN52
    • TCAS52
    • PGR-CC6
    • UE4
    • CAAD-A3

    Ano

    • ← todos
    • 20211411

    Descritor

    • ← todos
    • IRC40
    • IRS36
    • IVA26
    • Isenção19
    • Ónus da prova16
    • Consultas de nutrição13
    • Art11
    • Não residentes11
    • Mais-valias10
    • IRS – Mais-valias10
    • PRESCRIÇÃO10
    • COMPETÊNCIA MATERIAL10
    • Direito à dedução10
    • ISV – Admissão veículo usado da UE – Componente Ambiental9
    • NULIDADE9
    • USUCAPIÃO8
    • INSOLVÊNCIA8
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
    • Ginásios8
    • CASO JULGADO7
    • Princípio da não discriminação7
    • RFAI7
    • EXECUÇÃO7
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
    • Não residente7