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1. TRG2021-11-04

   5250/19.3T8GMR-A.G1

   Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS

   Sumário (do relator): 1. Verificada que seja a factualidade consubstanciadora das alíneas

   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • GERENTE DE DIREITO
   • GERENTE DE FACTO
   • CAUSA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIZAÇÃO
2. TRC2021-10-26

   4422/17.0T8VIS-A.C1

   Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS

   I) O artigo 186.º, n.º 3, do C.I.R.E., consagra presunções

   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • PRESUNÇÕES ABSOLUTAS
   • PRESUNÇÕES RELATIVAS
3. TRC2021-05-25

   5165/18.2T8VIS-C.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   I) O artigo 186.º, n.º 2, do C.I.R.E., consagra presunções

   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • PRESUNÇÕES ABSOLUTAS
   • PRESUNÇÕES RELATIVAS
4. TRE2021-05-13

   1926/14.0TBPTM-A.E1

   Relator: JOSÉ MANUEL BARATA

   I.- A lei define a citação como o ato pelo qual se

   • INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • FALTA DE CITAÇÃO