8 resultados
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
através do produto da massa insolvente e do rendimento disponível, as custas da exoneração do passivo restante serão da responsabilidade do devedor insolvente, quer lhe venha a ser concedida ... final a exoneração do passivo restante, quer esta lhe venha a ser posteriormente revogada. II) Se for concedida a exoneração do passivo restante, é automática e oficiosamente aplicável ao pagamento
Relator: FREITAS NETO
Requerido e admitido liminarmente o pedido de exoneração do passivo restante, há um regime de benefícios tributários automático e específico que se sobrepõe ou impede o processamento normal do apoio
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
conseguido por alguma forma eliminar o passivo cuja impossibilidade de satisfação serviu de razão à anterior declaração de insolvência. III) Persistindo esse passivo, a impossibilidade da sua satisfação ... liminar da petição do novo processo de insolvência, assim como do pedido de exoneração do passivo restante que está sempre dependente da existência de um processo de insolvência, em termos
Relator: EVA ALMEIDA
I- A norma do n.º 3 do art.º 88º do
Relator: ALBERTO RUÇO
Tendo sido celebrado um contrato entre a massa insolvente e uma leiloeira
Relator: FREITAS NETO
I) Na insolvência desencadeada por iniciativa ou apresentação do devedor e até
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
Sumário (da exclusiva responsabilidade do Relator – art.º 663º n.º 7
Relator: CARLOS BARREIRA
Encerrado o processo de insolvência por insuficiência da massa não é admissível