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1. TRC2021-12-07citado por 1

   923/14.0PBVIS.C1

   Relator: ANA CAROLINA CARDOSO

   I – Não sendo uma decisão jurisdicional, o despacho de arquivamento do inquérito

   • INQUÉRITO
   • DESPACHO DE ARQUIVAMENTO
   • DESISTÊNCIA DE QUEIXA RECURSO
   • TRÂNSITO EM JULGADO
   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • NATUREZA DO CRIME
2. TRC2021-07-07citado por 1

   4/19.0PECTB.C1

   Relator: ISABEL VALONGO

   I – As declarações de co-arguido prestadas, perante a autoridade judiciária, no

   • INQUÉRITO
   • INSTRUÇÃO
   • AUTORIDADE JUDICIÁRIA
   • DECLARAÇÕES DE CO-ARGUIDO
   • JULGAMENTO
   • LEITURA DE DECLARAÇÕES
3. TRC2021-05-05

   19/18.5GAFAG.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I – As declarações de co-arguido feitas, perante a autoridade judiciária, no

   • INQUÉRITO
   • INSTRUÇÃO
   • AUTORIDADE JUDICIÁRIA
   • DECLARAÇÕES DE CO-ARGUIDO
   • JULGAMENTO
   • LEITURA DE DECLARAÇÕES