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1. TRE2021-01-14citado por 5

   41/08.0TBSTB.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I – Perante o incumprimento do devedor principal a recorrente/fiadora deve ser interpelada

   • DEVEDOR
   • FIADOR
   • INCUMPRIMENTO
   • INTERPELAÇÃO
   • PRAZO
   • EXECUÇÃO
2. TRE2021-06-17

   2255/19.8T8FAR.E1

   Relator: MATA RIBEIRO

   i) A cláusula resolutiva que assenta no princípio da autonomia privada e

   • CLÁUSULA RESOLUTIVA
   • CONTRATO-PROMESSA DE ARRENDAMENTO
   • INCUMPRIMENTO
   • SINAL
   • DECLARAÇÃO NEGOCIAL