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  1. TRG

    55/20.1T8VLN.G1

    Relator: TERESA COIMBRA

    viola o princípio da proporcionalidade, nem os subprincípios da adequação e da necessidade, a norma ( art. 148 nº 2 do Código da Estrada ) que impõe a subtração de 6 pontos ... 260/2020, proferido no processo 315/2019 – 1ª secção de 13.5.2020, concluiu pela compatibilidade constitucional da norma ( art. 148 nº 11 do Código da Estrada) que fixa em dois anos o tempo