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    Fonte

    • Jurisprudência785
    • Arbitragem (CAAD)451
    • Legislação (DR)6
    • Fiscal — vinculativas (AT)2

    Tribunal

    • CAAD-T443
    • TRG354
    • TRE262
    • TRC134
    • TCAN23
    • TCAS12
    • CAAD-A8
    • DR-I6
    • AT-IV2

    Ano

    • ← todos
    • 20211244

    Descritor

    • ← todos
    • IRC29
    • IVA22
    • CASO JULGADO17
    • IRS17
    • USUCAPIÃO17
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    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO15
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO14
    • INSOLVÊNCIA14
    • PRESCRIÇÃO14
    • Consultas de nutrição13
    • ACIDENTE DE TRABALHO13
    • CONTRADITÓRIO13
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
    • Isenção11
    • ÓNUS DA PROVA11
    • ABUSO DE DIREITO11
    • NULIDADE DA SENTENÇA11
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA10
    • VALOR DA CAUSA10
    • CADUCIDADE10
    • LEGITIMIDADE10
    • REQUISITOS10
    • Não residentes9
    • PRAZO9