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  1. TRG2021-04-08

    4603/18.9T8BRG.G1

    Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

    Não pode ser classificada de incapacidade permanente a lesão que ainda é susceptivel de modificação e tratamento segundo as terapêuticas disponíveis. 2. Compete à autora sinistrada a prova da lesão

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE PERMANENTE
    • ALTA CLÍNICA
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência195
  • Legislação (DR)61
  • Arbitragem (CAAD)5
  • Direito da UE1
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRG92
  • TRE68
  • DR-I61
  • TRC22
  • TCAN8
  • TCAS5
  • CAAD-T5
  • AT-IV1
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 2021263

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO46
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO20
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS16
  • DANO BIOLÓGICO16
  • ÓNUS DA PROVA10
  • NEXO DE CAUSALIDADE8
  • EQUIDADE7
  • JUNTA MÉDICA6
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO5
  • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA5
  • NULIDADE DA SENTENÇA5
  • CONTRATO DE SEGURO5
  • FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO5
  • EMBARGOS DE EXECUTADO4
  • IPATH4
  • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS4
  • CASO JULGADO4
  • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA3
  • HOMOLOGAÇÃO3
  • RETRIBUIÇÃO3
  • CONTRATO DE TRABALHO3
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • JUROS DE MORA3
  • EXECUÇÃO3