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  1. TRG2021-04-08

    4603/18.9T8BRG.G1

    Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

    1. Não pode ser classificada de incapacidade permanente a lesão que ainda

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE PERMANENTE
    • ALTA CLÍNICA
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência112
  • Legislação (DR)40
  • Arbitragem (CAAD)4
  • Direito da UE1
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRG66
  • DR-I40
  • TRE28
  • TRC17
  • CAAD-T4
  • AT-IV1
  • UE1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2021158

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO23
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO19
  • DANO BIOLÓGICO16
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS16
  • EQUIDADE7
  • INDEMNIZAÇÃO5
  • NULIDADE DA SENTENÇA5
  • DANO NÃO PATRIMONIAL4
  • ÓNUS DA PROVA4
  • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO4
  • ABSOLVIÇÃO3
  • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS3
  • CONTRATO DE SEGURO3
  • CASO JULGADO3
  • DANO PATRIMONIAL3
  • ABUSO DE DIREITO3
  • NEXO DE CAUSALIDADE3
  • Falta de prova de serviços de nutrição2
  • INCAPACIDADE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL2
  • DANOS FUTUROS2
  • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA2
  • Consultas de nutrição2
  • JUNTA MÉDICA2
  • DECLARAÇÕES DE PARTE2
  • SEGURO DE VIDA2