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  1. TRG2021-04-08

    4603/18.9T8BRG.G1

    Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

    1. Não pode ser classificada de incapacidade permanente a lesão que ainda

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE PERMANENTE
    • ALTA CLÍNICA
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)163
  • Jurisprudência64
  • Legislação (DR)26
  • Pareceres (PGR)2
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • CAAD-T162
  • TRG37
  • DR-I26
  • TRE22
  • TRC5
  • PGR-CC2
  • CAAD-A1
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2021256

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO19
  • IVA10
  • ISV – Admissão veículo usado da UE – Componente Ambiental9
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS9
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
  • Direito à dedução6
  • Consultas de nutrição6
  • ISV – Veículo automóvel usado “importado” de outro EM da EU – imposto incidente sobre a componente ambiental6
  • DANO BIOLÓGICO6
  • ISV — Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros5
  • Ónus da prova5
  • IRS4
  • IVA - Locação financeira e ALD4
  • IRC4
  • Ofício-circulado n.º 301083
  • ISV - Artigo 11.º do Código do ISV – conformidade com o artigo 110.º do TFUE – veículo usado proveniente de outro EM3
  • Circular3
  • EQUIDADE3
  • Leasing/ALD3
  • Falta de registo na Entidade Reguladora da Saúde3
  • IPATH3
  • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO3
  • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA3
  • IVA – Sujeito passivo misto3
  • Falta de prova de serviços de nutrição3