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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência1229
  • Arbitragem (CAAD)441
  • Legislação (DR)59
  • Pareceres (PGR)7
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRG533
  • TRE479
  • CAAD-T422
  • TRC187
  • DR-I59
  • CAAD-A19
  • TCAN16
  • TCAS14
  • PGR-CC7
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 20211737

Descritor

  • ← todos
  • CASO JULGADO36
  • ACIDENTE DE TRABALHO28
  • IRC27
  • TÍTULO EXECUTIVO25
  • IVA25
  • NULIDADE23
  • EMBARGOS DE EXECUTADO22
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO21
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO20
  • PRESCRIÇÃO20
  • INSOLVÊNCIA20
  • ABUSO DE DIREITO20
  • CONTRADITÓRIO19
  • EXECUÇÃO19
  • CADUCIDADE18
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA18
  • LEGITIMIDADE18
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO18
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ17
  • USUCAPIÃO17
  • ÓNUS DA PROVA16
  • RECONVENÇÃO15
  • RECURSO15
  • NULIDADE DA SENTENÇA15
  • INDEMNIZAÇÃO15