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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência471
  • Arbitragem (CAAD)351
  • Legislação (DR)56
  • Direito da UE4
  • Pareceres (PGR)3
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • CAAD-T348
  • TRG210
  • TRE197
  • TRC60
  • DR-I56
  • UE4
  • TCAN3
  • PGR-CC3
  • CAAD-A3
  • AT-IV1
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2021886

Descritor

  • ← todos
  • IRS22
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO21
  • IRC20
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO16
  • NULIDADE DA SENTENÇA15
  • ABUSO DE DIREITO15
  • INDEMNIZAÇÃO13
  • NULIDADE13
  • CASO JULGADO13
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS11
  • Não residentes11
  • ACIDENTE DE TRABALHO11
  • ÓNUS DA PROVA11
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA11
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ10
  • IVA10
  • CONTRATO DE SEGURO10
  • USUCAPIÃO9
  • Mais-valias9
  • IRS – Mais-valias8
  • ISV – Admissão veículo usado da UE – Componente Ambiental8
  • PRESCRIÇÃO8
  • DANO BIOLÓGICO8
  • REQUISITOS7
  • EXECUÇÃO7