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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência199
  • Legislação (DR)38
  • Arbitragem (CAAD)30
  • Direito da UE5
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • TRG110
  • TRE65
  • DR-I38
  • CAAD-T29
  • TRC23
  • UE5
  • PGR-CC2
  • CAAD-A1
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2021274

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO21
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
  • PROVA PERICIAL9
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
  • USUCAPIÃO8
  • CASO JULGADO6
  • NEXO DE CAUSALIDADE6
  • EMBARGOS DE EXECUTADO6
  • ABUSO DE DIREITO6
  • ÓNUS DA PROVA6
  • CONTRATO DE SEGURO5
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ4
  • PERÍCIA4
  • NULIDADE DA SENTENÇA4
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
  • PROVA4
  • JUNTA MÉDICA4
  • NULIDADE4
  • INDEMNIZAÇÃO4
  • EQUIDADE3
  • RECURSO3
  • IRC3
  • DECISÃO INSTRUTÓRIA3
  • Impugnação do valor patrimonial tributário3