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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência1178
  • Arbitragem (CAAD)575
  • Legislação (DR)99
  • Pareceres (PGR)8
  • Direito da UE7
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • CAAD-T566
  • TRG492
  • TRE472
  • TRC207
  • DR-I99
  • CAAD-A9
  • PGR-CC8
  • UE7
  • TCAN6
  • AT-IV1
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 20211868

Descritor

  • ← todos
  • IRC33
  • ACIDENTE DE TRABALHO32
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO29
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO27
  • CASO JULGADO25
  • IVA25
  • NULIDADE24
  • ABUSO DE DIREITO23
  • ÓNUS DA PROVA23
  • IRS23
  • USUCAPIÃO22
  • INDEMNIZAÇÃO20
  • CONTRADITÓRIO20
  • TÍTULO EXECUTIVO19
  • EMBARGOS DE EXECUTADO19
  • PRESCRIÇÃO19
  • REQUISITOS19
  • CADUCIDADE18
  • NULIDADE DA SENTENÇA18
  • INSOLVÊNCIA16
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA16
  • CONTRATO DE TRABALHO15
  • Isenção15
  • Ónus da prova15
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ15