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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência72
  • Arbitragem (CAAD)1

Tribunal

  • TRG42
  • TRE20
  • TRC9
  • TCAS1
  • CAAD-T1

Ano

  • ← todos
  • 202173

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO15
  • JUNTA MÉDICA5
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
  • NEXO DE CAUSALIDADE5
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
  • USUCAPIÃO3
  • VALOR DA CAUSA3
  • CASO JULGADO3
  • EQUIDADE3
  • TÍTULO EXECUTIVO3
  • EMBARGOS DE EXECUTADO3
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ3
  • CONTRATO DE SEGURO2
  • ÓNUS DA PROVA2
  • DANO BIOLÓGICO2
  • NULIDADE DA SENTENÇA2
  • PROVA2
  • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA2
  • CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA2
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO2
  • ABUSO DE DIREITO2
  • DESCARACTERIZAÇÃO2
  • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA2
  • PODERES DO JUIZ2
  • IPATH2