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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência475
  • Legislação (DR)208
  • Arbitragem (CAAD)56
  • Pareceres (PGR)7
  • Direito da UE5

Tribunal

  • TRG224
  • DR-I208
  • TRE169
  • TRC74
  • CAAD-T53
  • PGR-CC7
  • TCAN6
  • UE5
  • CAAD-A3
  • CCA1
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2021751

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO28
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO27
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS20
  • DANO BIOLÓGICO13
  • CONTRATO DE TRABALHO12
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO11
  • NULIDADE11
  • INDEMNIZAÇÃO11
  • NULIDADE DA SENTENÇA10
  • REQUISITOS9
  • NEXO DE CAUSALIDADE9
  • IRS9
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
  • CONTRATO DE SEGURO8
  • EQUIDADE8
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ8
  • ABUSO DE DIREITO7
  • ÓNUS DA PROVA7
  • CASO JULGADO7
  • RETRIBUIÇÃO7
  • ABSOLVIÇÃO7
  • PRESCRIÇÃO7
  • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO6
  • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO6
  • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS6