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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência1163
  • Arbitragem (CAAD)289
  • Legislação (DR)183
  • Fiscal — vinculativas (AT)7
  • Direito da UE6
  • Pareceres (PGR)5

Tribunal

  • TRG524
  • TRE415
  • CAAD-T283
  • TRC203
  • DR-I183
  • TCAN11
  • TCAS7
  • AT-IV7
  • CAAD-A6
  • UE6
  • PGR-CC5
  • CCA3

Ano

  • ← todos
  • 20211653

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO48
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO40
  • CASO JULGADO26
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO24
  • ABUSO DE DIREITO23
  • INDEMNIZAÇÃO22
  • NULIDADE22
  • PRESCRIÇÃO21
  • EMBARGOS DE EXECUTADO21
  • TÍTULO EXECUTIVO20
  • INSOLVÊNCIA20
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS20
  • NEXO DE CAUSALIDADE19
  • ÓNUS DA PROVA19
  • REQUISITOS18
  • IRC17
  • EXECUÇÃO17
  • CONTRATO DE SEGURO17
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ16
  • IRS16
  • IVA15
  • NULIDADE DA SENTENÇA15
  • EQUIDADE15
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA14
  • LEGITIMIDADE14