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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência829
  • Arbitragem (CAAD)299
  • Legislação (DR)12

Tribunal

  • TRG411
  • CAAD-T294
  • TRE265
  • TRC139
  • DR-I12
  • TCAN10
  • CAAD-A5
  • TCAS4

Ano

  • ← todos
  • 20211140

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO22
  • CASO JULGADO22
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO21
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO19
  • IRC19
  • ABUSO DE DIREITO17
  • USUCAPIÃO17
  • PRESCRIÇÃO17
  • NULIDADE17
  • EMBARGOS DE EXECUTADO16
  • IVA14
  • INSOLVÊNCIA14
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA13
  • REQUISITOS13
  • CADUCIDADE13
  • TÍTULO EXECUTIVO13
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO13
  • ÓNUS DA PROVA12
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA12
  • IRS12
  • NULIDADE DA SENTENÇA11
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS11
  • LEGITIMIDADE9
  • NEXO DE CAUSALIDADE9
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA9