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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência402
  • Legislação (DR)184
  • Arbitragem (CAAD)91
  • Fiscal — vinculativas (AT)10
  • Pareceres (PGR)5
  • Direito da UE5

Tribunal

  • DR-I184
  • TRG184
  • TRE157
  • CAAD-T89
  • TRC58
  • AT-IV10
  • UE5
  • PGR-CC5
  • CAAD-A2
  • CCA1
  • TCAN1
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2021697

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO20
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO16
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS15
  • Consultas de nutrição13
  • CONTRATO DE TRABALHO12
  • Isenção11
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA11
  • ÓNUS DA PROVA11
  • DANO BIOLÓGICO10
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
  • IVA9
  • INDEMNIZAÇÃO8
  • NULIDADE8
  • NEXO DE CAUSALIDADE8
  • Ginásios8
  • PRESCRIÇÃO8
  • EQUIDADE7
  • CADUCIDADE6
  • IRS6
  • ABSOLVIÇÃO6
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA6
  • NULIDADE DA SENTENÇA6
  • REQUISITOS6
  • CASO JULGADO6
  • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS5