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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência294
  • Arbitragem (CAAD)89
  • Legislação (DR)12
  • Pareceres (PGR)4

Tribunal

  • TRG140
  • TRE102
  • CAAD-T88
  • TRC27
  • TCAN21
  • DR-I12
  • PGR-CC4
  • TCAS4
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2021399

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO10
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
  • ABUSO DE DIREITO9
  • USUCAPIÃO9
  • INDEMNIZAÇÃO9
  • CONTRADITÓRIO8
  • IRC7
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ7
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS7
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA6
  • NULIDADE DA SENTENÇA6
  • ÓNUS DA PROVA6
  • DANO BIOLÓGICO6
  • EMBARGOS DE EXECUTADO6
  • ESPECIAL COMPLEXIDADE DO PROCESSO6
  • PRESCRIÇÃO5
  • ACIDENTE DE TRABALHO5
  • Ónus da prova5
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA4
  • NEXO DE CAUSALIDADE4
  • CONTRATO DE TRABALHO4
  • EQUIDADE4
  • NULIDADE4
  • COMPENSAÇÃO4
  • Gastos4