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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência1376
  • Arbitragem (CAAD)561
  • Legislação (DR)36
  • Pareceres (PGR)7
  • Fiscal — vinculativas (AT)2
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • TRG588
  • CAAD-T546
  • TRE518
  • TRC235
  • DR-I36
  • TCAN18
  • TCAS17
  • CAAD-A15
  • PGR-CC7
  • AT-IV2
  • CNPD1

Ano

  • ← todos
  • 20211983

Descritor

  • ← todos
  • IRC36
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO35
  • ACIDENTE DE TRABALHO33
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO32
  • ÓNUS DA PROVA28
  • IVA28
  • CASO JULGADO28
  • PRESCRIÇÃO26
  • ABUSO DE DIREITO25
  • NULIDADE25
  • NULIDADE DA SENTENÇA21
  • EMBARGOS DE EXECUTADO21
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA21
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO20
  • CADUCIDADE20
  • INDEMNIZAÇÃO20
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS19
  • CONTRADITÓRIO19
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ18
  • TÍTULO EXECUTIVO18
  • NEXO DE CAUSALIDADE17
  • IRS17
  • USUCAPIÃO17
  • INSOLVÊNCIA16
  • REQUISITOS16