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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência1498
  • Arbitragem (CAAD)279
  • Legislação (DR)155
  • Fiscal — vinculativas (AT)18
  • Direito da UE8
  • Pareceres (PGR)6
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • TRG630
  • TRE560
  • CAAD-T276
  • TRC259
  • DR-I155
  • TCAN44
  • AT-IV18
  • UE8
  • PGR-CC6
  • TCAS5
  • CAAD-A3
  • CNPD1

Ano

  • ← todos
  • 20211965

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO38
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO35
  • CASO JULGADO32
  • ACIDENTE DE TRABALHO29
  • NULIDADE28
  • ÓNUS DA PROVA26
  • PRESCRIÇÃO24
  • USUCAPIÃO24
  • ABUSO DE DIREITO24
  • INSOLVÊNCIA24
  • TÍTULO EXECUTIVO23
  • EMBARGOS DE EXECUTADO23
  • INDEMNIZAÇÃO22
  • IVA20
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA20
  • REQUISITOS19
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS18
  • CADUCIDADE18
  • NULIDADE DA SENTENÇA17
  • CONTRADITÓRIO16
  • CONTRATO DE SEGURO16
  • ERRO NA FORMA DO PROCESSO15
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA15
  • EQUIDADE15
  • VALOR DA CAUSA15