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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência1269
  • Arbitragem (CAAD)529
  • Legislação (DR)44
  • Fiscal — vinculativas (AT)8
  • Pareceres (PGR)8
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • TRG552
  • CAAD-T512
  • TRE478
  • TRC201
  • DR-I44
  • TCAN21
  • TCAS17
  • CAAD-A17
  • AT-IV8
  • PGR-CC8
  • CNPD1

Ano

  • ← todos
  • 20211859

Descritor

  • ← todos
  • IRC33
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO32
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO31
  • IVA27
  • CASO JULGADO26
  • ÓNUS DA PROVA25
  • NULIDADE24
  • ABUSO DE DIREITO24
  • ACIDENTE DE TRABALHO24
  • PRESCRIÇÃO23
  • EMBARGOS DE EXECUTADO22
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO20
  • CONTRADITÓRIO20
  • NULIDADE DA SENTENÇA20
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS19
  • CADUCIDADE19
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ17
  • USUCAPIÃO17
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA17
  • INDEMNIZAÇÃO17
  • IRS16
  • Ónus da prova15
  • REQUISITOS15
  • Isenção15
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA14