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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência1530
  • Arbitragem (CAAD)587
  • Legislação (DR)275
  • Fiscal — vinculativas (AT)18
  • Direito da UE13
  • Pareceres (PGR)7
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • TRG639
  • CAAD-T571
  • TRE571
  • DR-I275
  • TRC254
  • TCAN45
  • TCAS19
  • AT-IV18
  • CAAD-A16
  • UE13
  • PGR-CC7
  • CCA2
  • CNPD1

Ano

  • ← todos
  • 20212431

Descritor

  • ← todos
  • IRC38
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO32
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO32
  • NULIDADE31
  • ACIDENTE DE TRABALHO31
  • IVA28
  • CASO JULGADO28
  • ABUSO DE DIREITO27
  • ÓNUS DA PROVA26
  • EMBARGOS DE EXECUTADO25
  • EXECUÇÃO24
  • CADUCIDADE23
  • USUCAPIÃO23
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS22
  • IRS22
  • PRESCRIÇÃO22
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO22
  • REQUISITOS21
  • CONTRADITÓRIO21
  • INDEMNIZAÇÃO19
  • NULIDADE DA SENTENÇA19
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA18
  • TÍTULO EXECUTIVO17
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA16
  • Isenção16