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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência518
  • Arbitragem (CAAD)479
  • Legislação (DR)274
  • Fiscal — vinculativas (AT)22
  • Direito da UE9
  • Pareceres (PGR)6
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • CAAD-T468
  • DR-I274
  • TRG219
  • TRE208
  • TRC71
  • AT-IV22
  • CAAD-A11
  • TCAS10
  • TCAN9
  • UE9
  • PGR-CC6
  • CNPD1
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 20211309

Descritor

  • ← todos
  • IVA27
  • IRC21
  • IRS20
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO19
  • Isenção16
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE15
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS13
  • CASO JULGADO13
  • ACIDENTE DE TRABALHO12
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO12
  • Consultas de nutrição12
  • Ónus da prova11
  • ABUSO DE DIREITO11
  • Não residentes10
  • NULIDADE DA SENTENÇA10
  • DANO BIOLÓGICO9
  • PRESCRIÇÃO9
  • ISV – Admissão veículo usado da UE – Componente Ambiental9
  • Direito à dedução9
  • Ginásios8
  • Mais-valias7
  • NEXO DE CAUSALIDADE7
  • Princípio da não discriminação7
  • USUCAPIÃO7
  • RESPONSABILIDADE CIVIL7