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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência1671
  • Arbitragem (CAAD)728
  • Legislação (DR)252
  • Fiscal — vinculativas (AT)24
  • Pareceres (PGR)8
  • Direito da UE8
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • CAAD-T709
  • TRG645
  • TRE626
  • TRC267
  • DR-I252
  • TCAN91
  • TCAS41
  • AT-IV24
  • CAAD-A19
  • PGR-CC8
  • UE8
  • CCA1
  • CNPD1

Ano

  • ← todos
  • 20212692

Descritor

  • ← todos
  • IRC38
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO34
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO32
  • IVA31
  • ACIDENTE DE TRABALHO31
  • NULIDADE31
  • IRS30
  • CASO JULGADO29
  • ÓNUS DA PROVA29
  • ABUSO DE DIREITO29
  • PRESCRIÇÃO28
  • EMBARGOS DE EXECUTADO28
  • CADUCIDADE26
  • EXECUÇÃO25
  • USUCAPIÃO23
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS22
  • INDEMNIZAÇÃO22
  • CONTRADITÓRIO22
  • NULIDADE DA SENTENÇA21
  • INSOLVÊNCIA21
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO20
  • Isenção18
  • REQUISITOS18
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA18
  • Ónus da prova17