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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência1577
  • Arbitragem (CAAD)721
  • Legislação (DR)211
  • Fiscal — vinculativas (AT)27
  • Direito da UE13
  • Pareceres (PGR)7
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • CAAD-T703
  • TRG666
  • TRE614
  • TRC261
  • DR-I211
  • AT-IV27
  • TCAN22
  • CAAD-A18
  • UE13
  • TCAS12
  • PGR-CC7
  • CCA2
  • CNPD1

Ano

  • ← todos
  • 20212557

Descritor

  • ← todos
  • IRC36
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO33
  • NULIDADE32
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO32
  • ACIDENTE DE TRABALHO32
  • CASO JULGADO31
  • ABUSO DE DIREITO29
  • IRS28
  • EMBARGOS DE EXECUTADO28
  • IVA28
  • PRESCRIÇÃO25
  • CADUCIDADE25
  • ÓNUS DA PROVA25
  • REQUISITOS23
  • EXECUÇÃO23
  • USUCAPIÃO23
  • INDEMNIZAÇÃO22
  • INSOLVÊNCIA22
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO21
  • CONTRADITÓRIO21
  • NULIDADE DA SENTENÇA20
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS19
  • Isenção18
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ17
  • TÍTULO EXECUTIVO17