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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência959
  • Arbitragem (CAAD)325
  • Legislação (DR)40
  • Pareceres (PGR)4
  • Direito da UE3
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • TRG411
  • TRE371
  • CAAD-T310
  • TRC142
  • DR-I40
  • TCAN23
  • CAAD-A15
  • TCAS12
  • PGR-CC4
  • UE3
  • CNPD1

Ano

  • ← todos
  • 20211332

Descritor

  • ← todos
  • CASO JULGADO24
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO21
  • NULIDADE20
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO19
  • CONTRADITÓRIO19
  • EMBARGOS DE EXECUTADO17
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ15
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA15
  • REQUISITOS15
  • ABUSO DE DIREITO15
  • ÓNUS DA PROVA14
  • NULIDADE DA SENTENÇA14
  • IVA14
  • ACIDENTE DE TRABALHO14
  • CADUCIDADE13
  • IRS12
  • USUCAPIÃO12
  • PRESCRIÇÃO12
  • RECURSO12
  • EXECUÇÃO11
  • IRC11
  • LEGITIMIDADE11
  • REJEIÇÃO10
  • TRÂNSITO EM JULGADO10
  • ERRO NA FORMA DO PROCESSO10